Em meio à polêmica sobre a intenção de algumas operadoras de telecomunicações brasileiras limitarem os dados na banda larga fixa, ressurgiu o debate sobre qual é o principal modelo - com franquia ou limitado - ofertado em todo o mundo.
De 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), 130 deles oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com internet ilimitada. Ou seja, 68% dos países optaram por modelos sem franquia. A UIT é o organismo internacional das Nações Unidas (ONU) responsável por criar padrões e recomendações globais sobre as tecnologias de informação e comunicação (TICs).
No final de cada ano, a organização publica o relatório “Medição da Sociedade da Informação” (Misr), que traz dados atualizados sobre as telecomunicações e divulga o ranking de países de acordo com o seu nível de acesso às TICs, conhecido como Índice de Desenvolvimento das TICs (IDI).
O último relatório - publicado em novembro de 2015 - mostra que a Coreia do Sul continua na liderança de países melhor avaliados, seguidos da Dinamarca e Islândia. O Brasil está apenas na 61º posição, bem distante dos Estados Unidos (15º), que possui um dos modelos mais competitivos do mundo. Na frente do Brasil, encontram-se também três países sul-americanos: Uruguai (49º), Argentina (52º) e Chile (55º).
O relatório destaca a grande ascensão do serviço móvel de celular, que chega a mais de 7,1 milhões de inscrições em todo o mundo. Enquanto isso, a adesão à internet cabeada aumenta lentamente. Atualmente, há 800 milhões de inscritos com banda larga fixa.
Marco Civil
Em 2014, o Congresso Brasileiro aprovou a lei Lei nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, que classifica a internet como serviço essencial aos brasileiros. Dessa forma, explica Lefèvre, o seu bloqueio é ilegal no Brasil. "Hoje, se você é um adovgado e precisa de protocolos oficiais, só consegue tirar certidões pela internet. Para fazer um curso à distância, a mesma coisa. Por isso, a internet é um serviço essencial", reforça.
Sobre a possibilidade de as empresas limitarem a velocidade após o uso da franquia, Flávia não considera a medida ilegal desde que respeitem um patamar mínimo de velocidade capaz de suprir os serviços públicos essenciais. Em 2011, o Plano Nacional de Banda Larga determinou que a Anatel colocasse um parâmetro mínimo de qualidade da internet, que se resulta hoje na internet popular com velocidade mínima de 1 Mbps, voltada para assinantes de baixa renda. Na visão da conselheira, esse é o único parâmetro mais claro do que seria essa velocidade mínima. "E olha, se você considerar o que é o mínimo para a UIT, esse número seria de, pelo menos, 2 Mpbs", compara.
A Telefônica, responsável pelos serviços da Vivo, e a Claro, responsável pela NET, foram procuradas por oferecem em seus planos atuais a possibilidade de limitar ou bloquear a velocidade após o vencimento da franquia. Contudo, até o fechamento dessa reportagem, somente a Telefônica respondeu dizendo apenas que "a Vivo cumpre todas as determinações legais e regulatórias existentes. Além disso, nunca aplicou bloqueio ou redução de velocidade no serviço de banda larga fixa", apesar de prever essa possibilidade em contrato.
Franquias no Brasil são insuficientes para consumo multimídia
No dia 18 de abril, o diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, chegou a dizer que “a questão da propaganda do ilimitado acabou de alguma maneira desacostumando os usuários. Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo do tempo”, referindo às mudanças nas franquias. Contudo, no dia 22 de abril, a Anatel voltou atrás e proibiu que as operadoras brasileiras ofereçam planos com franquia por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada “com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.
A polêmica sobre a implementação de franquias mobilizou internautas brasileiros que criaram a campanha #InternetJusta, com petições onlines e duras críticas ao modelo de franquia - que já funcionam no serviço de internet móvel 3G e 4G. Durante o debate, Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Espanha foram citados como exemplos países que aplicam o modelo que limite o pacote de dados por mês. Contudo, essa não é a regra preferencial da maioria dos países, que possui, por exemplo, China, Singapura, Canadá, Alemanha como uns dos optantes pelo modelo ilimitado, conforme o relatório da UIT. (Confira a lista completa dos países clicando sobre a imagem abaixo)
Para a UIT, os Estados Unidos, na verdade, entra na conta dos países com planos ilimitados pois possui uma grande concorrência que oferece os dois modelos de acesso. A competição norte-americana se reflete em fóruns na web. Para se ter ideia, em 2011, o usuário "KwayZee" perguntou no fórumbodybuilding.com se o plano com 50 GB/mês seria uma quantidade decente. "Eu faço um monte de streamings de Netflix e preciso de uma quantidade decente para jogar".
Como resposta, outros participantes do fórum comentaram que a franquia era insignifcante para o seu objetivo. O usuário Desice chegou a brincar com a situação: "você poderá ter uma vida difícil somente vendo vídeos em 240p e 360p [baixas resoluções] no youtube... e menos internet significará mais academia? Obrigado, Deus, pela minha banda larga imilitada", completa.
Outros usuários contaram suas experiências com franquias que nunca reduziram a velocidade após a estourar o limite e recomendaram, sempre que possível, rede ilimitada.
Como comparativo com o caso brasileiro, o plano de 1 Mbps da empresa NET possui atualmente franquia de 20 gb por mês. Considerando que um filme em HD da Netflix consuma 3GB por hora*, o assinante conseguiria ver apenas 6 filmes em alta definição por mês - isso se ele não gastar a franquia com outras atividades como navegar no Facebook ou fazer uma videoconferência. Depois de estourar o limite, o contrato da Net informa que a empresa poderá reduzir a velocidade do usuário.
No caso da empresa Vivo (que adquiriu recentemente a GVT) um plano de 4 Mbps promete franquia de 50GB, o suficiente para ouvir 13 dias seguidos de música ou rádio web (150 MB por hora) ou, então, baixar apenas um game que possui em média 50 GB.
Depois de estourar o limite, o contrato da Vivo informa que poderá reduzir a velocidade ou, até mesmo, bloquear a internet a critério exclusivo da empresa.
As empresas OI e TIM informam em seus contratos que, promocionalmente, que seus planos são ilimitados.
*O consumo de dados por tipo de atividade foi calculado de acordo com as informações da consultoria Teleco.
Fonte:http://www.ebc.com.br/
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