Tramita no Senado Federal a criação de Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM) para auxiliar às Prefeituras de regiões com menos de 50 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei (PLS) 465/2015, e teve a celeridade de sua votação na Casa defendida na noite desta quarta-feira, 28 de abril.
De acordo com o PLS, o Fundo deve viabilizar a elaboração e no financiamento de projetos de interesse econômico ou social, e os contribuintes do FNPM poderão deduzir as doações feitas do Imposto sobre a Renda (IR). Além da iniciativa, outras que também tramitam no Senado podem auxiliar, inclusive no fechamento das contas dos gestores locais.
A defesa ao projeto foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), no Plenário. Ela afirmou que o Senado precisa fazer a sua parte e acelerar a análise de projetos sobre o pacto federativo. Segundo a parlamentar é papel da Casa fazer reformas que ajudem a melhorar a grave situação das finanças municipais. E entre as inciativas, ela citou o projeto que cria o Fundo Nacional de Pequenos Municípios (PLS).
“Nossa intenção é facilitar a elaboração e o financiamento de projetos de interesse econômico ou social em municípios que tenham menos de 50 mil habitantes. Isso significa uma parcela de quase 75% dos municípios do Brasil”, sinalizou Rose de Freitas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável ao projeto e a sua votação. Porém, acreditada que o texto precisa ser ajustado para que não recorra em vício de consticionalidade.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN
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