A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deve publicar ainda hoje (21) portaria administrativa em que determina o cruzamento de informações da folha de pagamento.
Assinada pelo secretário-geral da Casa, Augusto Viveiros, a portaria visa identificar possíveis inconsistências na folha da casa. De acordo com Viveiros, a portaria é mais uma das medidas adotadas pela Casa dentro do planejamento estratégico. Desde fevereiro, um ato da mesa diretora determinou o corte de 15% nos gastos de pessoal e 20% nos gastos de custeio. Atualmente, a Assembleia possui 3.044 funcionários no quadro.
Com a portaria nº 101, fica determinado que a Coordenadoria do Núcleo de Administração de Pagamento de Pessoal (NAPP), “que realize sistematicamente o cruzamento de dados constantes do cadastro funcional dos servidores ativos, efetivos e comissionados, aposentados e gratificados da Assembleia Legislativa com dados do sistema de óbitos”, este disponibilizado pelo Instituto de Previdência do RN (IPERN).
De acordo com o secretário-geral, a medida coíbe situações como a identificava neste ano: a Assembleia depositava há quatro anos o salário de um servidor que já havia morrido. “A viúva foi honesta e veio nós avisar. Mais de R$ 200 mil foram pagos, mas conseguimos reaver”, citou.
Outra situação é eliminar o acúmulo de cargos indevidos. Pela Constituição Federal, apenas professores, profissionais da área de saúde, juízes e membros do Ministério Público podem acumular mais de um cargo no funcionalismo público. Os dois primeiros podem trabalhar em mais de um órgão público, desde que respeitem alguns critérios, como a compatibilidade de horário. Nos dois últimos casos, é permitido o exercício de função extra como professor.
“Já sabemos que há cinco casos de acúmulo de função. Vamos cruzar a nossa folha com a do Estado e das prefeituras. Você pode ter dois empregos, mas precisa respeitar a competibilidade de horários. Mas vamos começar com os óbitos, que são o mais fácil de fazer”, disse Viveiros.
De acordo com a determinação da ALRN, nos casos identificados como acúmulo de função, os funcionários deverão escolher em qual emprego vão permanecer. Nestes casos, o cruzamento será com informações do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na Área de Despesa de Pessoal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), do Governo Federal.
Além de diminuir as inconsistência, o foco também é reduzir mais os gastos da casa. Até o momento, a redução já chegou a R$ 6 milhões, dos quais R$ 72 mil (12%) foram em cortes de pessoal, com diminuição de 100 cargos. Até o momento, a ALRN ainda está sob o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo 2,22% da Receita Corrente Líquida do Estado, mas o objetivo é reduzir este índice para 2,20% até dezembro.
A ALRN não soube estimar quantos cortes precisarão ser feitos até o final do ano.
Fonte:http://tribunadonorte.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário