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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Mantido veto a projeto do fator previdenciário e de isenção de PIS/Cofins



Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos ao projeto que trata do fim do fator previdenciário e também ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.
O primeiro projeto que teve o veto mantido, eliminava o fator previdenciário e estabelecia em seu lugar a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.
A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.
Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.
Fonte:http://www.ebc.com.br/

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