O corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, representou o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, no evento de inauguração do CDP de Apodi, ocorrido na manhã de ontem (5).
Saraiva Sobrinho parabenizou a iniciativa, defendendo que a experiência possa ser multiplicada nos demais Centros de Detenção do RN.
Defendeu também que o projeto arquitetônico executado no CDP Apodi seja utilizado como modelo nas demais unidades, garantindo o alto padrão ali alcançado.
O magistrado se comprometeu a regulamentar no âmbito do Rio Grande do Norte a Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Assim, de forma sistemática, as unidades prisionais poderiam ser beneficiadas por esses recursos.
Saraiva Sobrinho cobrou à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania que as novas vagas existentes em Apodi sejam ocupadas tão somente pelos presos locais, evitando nova superlotação, devendo a Sejuc enviar detentos para a unidade apenas com autorização da juíza da comarca.
O corregedor ressaltou que a pena não pode ser tão somente um castigo, mas algo que permita ao apenado a reflexão e possibilidade de retornar ao seio da sociedade.
Dois apenados foram beneficiados durante a solenidade de inauguração do CDP: José Targino Filho e Assis Leandro receberam das mãos da juíza e diretora do Foro daquela Comarca, Kátia Dias, alvarás de soltura por suas boas condutas no cumprimento da pena.
Saraiva Sobrinho destacou que a nova instalação difere completamente do cenário de degradação das demais unidades prisionais do Estado, classificadas por ele como “masmorras”.
O integrante da Corte Estadual de Justiça lembrou que existem hoje mais de 7.400 presos no RN e que o déficit de vagas chega a 4 mil.
O corregedor defendeu ainda a expansão do método APAC no Estado, hoje instalado apenas em Macau, como referência para a ressocialização dos apenados.
Durante a inauguração o coordenador de Administração Penitenciária (COAP), Leonardo Freire, da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), anunciou que o CDP ganhará uma viatura e prometeu maior apoio aos agentes penitenciários de Apodi.
Ele realizou ainda um convite ao diretor do CDP de Apodi, Márcio Morais, para que ele trabalhe junto à COAP para multiplicar a experiência para outras unidades.
Participaram ainda da solenidade, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Zaidem Heronildes; o prefeito de Apodi Flaviano Monteiro; o presidente da Câmara de Apodi, vereador João Evangelista Filho, os juízes Edino Jales e Patrício Lobo; o promotor Eduardo Medeiros Cavacanti; o padre Maciel Rodrigues; a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista e o advogado Paulo Cesáreo, representando a OAB em Mossoró.
Prática inovadora
A utilização dos recursos das penas pecuniárias em prol da sociedade é uma prática recorrente em Apodi. A iniciativa ajudou, por exemplo, a concretizar um projeto da 2ª Companha de Polícia Militar encampado pela CDL de Apodi, para a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança na cidade. Recursos também foram utilizados na melhoria da infraestrutura da Companhia e na recuperação de veículos para a unidade.
“Estamos lutando junto ao Judiciário, às Polícias e ao Governo por dias melhores.
Essa construção representa um tempo de mais dignidade, segurança e ressocialização”, afirmou o promotor Sílvio Andrade Brito, autor da iniciativa, ressaltando que a concretização do projeto de construção do anexo só foi possível pela soma dos esforços, adesão e apoio incondicionais da juíza Kátia Dias e do agente penitenciário Márcio de Morais, fazendo também um reconhecimento aos apenados que se dispuseram a trabalhar na obra.
A juíza e o promotor foram agraciados com o título de cidadãos apodienses, conferido pela Câmara de Vereadores.
Fonte:http://www.tjrn.jus.br/
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