Gestores municipais e estaduais de educação têm até hoje (30) para prestar contas dos recursos recebidos por meio de três programas: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A prestação de contas é feita pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas. Caso não cumpram esse prazo, estados e municípios podem ter os recursos dos programas suspensos até que regularizem a situação.
No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.
Também nesta quarta-feira, termina o prazo para que os gestores municipais prestem contas do que investiram em educação no ano passado. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as informações.
A prestação de contas é feita pela internet, no site do FNDE. Para encaminhar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
Por lei, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do orçamento em educação. Segundo o FNDE, caso não cumpram o prazo de entrega da prestação ou não comprovem o mínimo de investimento obrigatório, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
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