Precariedade das estruturas físicas, falta de equipamentos e medicamentos, ausência de médicos e outros profissionais, problemas relacionados à qualificação profissional. Estas são apenas algumas das situações averiguadas pela equipe da Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas na área da saúde pública. O relatório final foi apresentado na sessão do pleno desta quinta-feira, a cargo do conselheiro Tarcísio Costa, com todas as recomendações acatadas à unanimidade dos conselheiros.
Entre as irregularidades detectadas, o relatório aponta a má distribuição dos serviços por região, realização pelo Estado de ações de competência do município; ausência de um sistema informatizado eficiente; falta de controle da lotação dos servidores; problemas com pessoal, tais como a contratação de cooperativas para prestação de serviços médicos e de plantões eventuais em substituição à contratação de novos servidores, cessão de servidores aos Municípios com ônus para o estado; problemas estruturais relacionados a instalações físicas e equipamentos; fragilidade no planejamento orçamentário; fragilidade no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar.
Visando contribuir para um melhor desempenho do sistema de saúde pública, foram feitas várias recomendações à SESAP, buscando contribuir para melhorar o desempenho operacional dos hospitais, aumentando sua eficiência, eficácia e economicidade no cumprimento de metas, resultando em melhor qualidade do serviço prestado à população e melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros do Estado. São 82 procedimentos que passam a ser monitorados a partir de agora pela equipe da AOP( Auditoria Operacional). Entre as recomendações, destacamos a necessidade de se dar publicidade ao recém aprovado Plano Estadual de Saúde, vigência até 2015, e à nova versão do Plano Diretor de regionalização; desenvolver ações junto aos municípios de modo a que assumam as funções de atenção básica; priorizar a implantação de um sistema informatizado; readequar as instalações físicas às demandas de saúde e perfil de atendimento; adotar monitoramento dos resultados alcançados; definir indicadores que serão acompanhados periodicamente, traçando metas de desempenho, entre outras.
Além do voto pela aprovação, os conselheiros parabenizaram à equipe da AOP pelo trabalho realizado. “Trata-se de um dos mais importantes documentos produzido pelo controle externo deste Tribunal. Em suma, numa só palavra denominaria de eficiência. Este diagnóstico representa um serviço que o TCE está prestando para a saúde pública”, enfatizou o conselheiro Gilberto Jales.
A Íntegra do relatório está disponível na página da Auditoria Operacional no sitewww.tce.rn.org.br ou no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/2009/index.asp?link=AOP&desc=Auditoria%20Operacional.
Fonte:www.tce.rn.gov.br
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