O deputado José Adécio vai reapresentar o projeto de lei que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte. Diante do veto do governo do estado ao projeto anterior, o deputado retirou o artigo instituidor da multa e destinação dos recursos para a secretaria de esportes. Esses artigos, segundo o deputado, foram considerados inconstitucionais pelos auxiliares do executivo.
A venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar uma hora depois do evento. O recipiente não pode ser superior a 500 mls. Cada consumidor pode retirar apenas um copo, de material flexível, mediante apresentação do documento de identificação para comprovar a maioridade. O Poder Executivo é o responsável por estabelecer a sanção e promover a fiscalização da lei.
“O projeto de lei tramitou em todas as comissões, foram ouvidos juristas da maior qualificação. Consultei não só a assessoria jurídica da Casa e também juízes como Dr. Paulo Maia, promotores e procuradores. Em plenário teve o voto favorável de 23 dos 24 deputados. Encaminhada a proposta procurei o procurador José Marcelo e numa conversa aberta ele disse que os projetos tinham vícios de constitucionalidades. E esses deveriam ser alterados. Agora não há mais razões para o veto”, relatou o deputado José Adécio.
Durante o pronunciamento o deputado José Adécio solicitou à mesa diretora a convocação das lideranças para dispensar a tramitação da proposta para que na próxima semana ocorra a votação e o encaminhamento da lei para a sanção do Executivo.
Fonte:http://jornaldehoje.com.br/
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