Um dos principais aliados do Governo Rosalba Ciarlini, o deputado estadual José Adécio, colega da governadora no partido Democratas, afirmou aO Jornal de Hoje ter recebido com frustração e decepção o veto do Executivo estadual ao projeto de autoria dele, que libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol do RN.
Segundo José Adécio, a matéria é legal e constitucional, feita com acompanhamento de constitucionalistas históricos do RN, como o juiz Paulo Maia, de Mossoró. Por isso, trabalhará para derrubada do veto na Assembleia Legislativa.
“Eu senti frustração e decepção com o veto do Governo. Até porque eu estive com doutor José Marcelo (Costa, consultor-geral do Estado), discutindo esse projeto e tive a humildade de dizer que o projeto foi trabalhado não só por mim, não só pelo meu gabinete, mas também por esses constitucionalistas que acompanharam o desenvolvimento da matéria”, afirmou Adécio.
Segundo o deputado, inclusive, José Marcelo afirmou que o projeto estava “bom”, contudo, tinha dois pontos que eram importantes ser revistos. Um deles dizia a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) não era mais utilizada e que a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEEL) não poderia ser responsável por fiscalizar, nem receber o pagamento das multas. “Entendi e disse a ele que o Governo poderia vetar parcialmente essas questões, colocando alternativas que, com certeza, seria atendidas. Mas não foi isso. O veto foi integral, o que me decepcionou muito”, afirmou José Adécio, poupando das críticas pelo veto a governadora Rosalba Ciarlini e atribuindo a responsabilidade pelo parecer pelo veto ao consultor.
Por isso, inclusive, José Adécio afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto na Assembleia Legislativa “desde já”. “Não é possível que as comissões, que os mais de 20 deputados que votaram favoráveis ao projeto, tenham se enganado e votado uma matéria inconstitucional”, afirmou o deputado estadual do DEM. (CM).
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