A governadora Rosalba Ciarlini foi condenada por abuso do poder político durante a campanha para a Prefeitura de Mossoró, em 2012, e considerada inelegível por oito anos, contados a partir de 2012. A decisão, publicada hoje (11), é referente à participação da governadora na campanha de Cláudia Regina (DEM), também condenada à inelegibilidade, além de perda de mandato. Porém, a defesa da chefe do Executivo estadual afirma que a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral, de Mossoró, é incoerente e que o próprio magistrado confirma que a governadora não teve participação nos atos irregulares.
O processo trata sobre a viabilização de um poço em área "extremamente pobre de Mossoró" durante a campanha eleitoral. De acordo com a denúncia, a ação teve objetivo de influenciar a população favoravelmente à então candidata Cláudia Regina, apoiada por Rosalba para o cargo de prefeita. Segundo o juiz José Herval Sampaio, mesmo sem a comprovação da participação da governadora no fato, ficou caracterizado o abuso do poder político.
"Em havendo comprovação de ilicitude nessa ação pela governadora, mesmo sem a comprovação de sua participação direta, contudo a ordem de feitura de um poço em uma comunidade extremamente pobre, justamente no período eleitoral, sem qualquer comprovação documental de que a política pública nessa linha já tinha cronograma específico e que a situação seria de urgência, denota no nosso sentir, o abuso de poder político", disse o magistrado, afirmando que a suposta irregularidade incorre no crime de abuso do poder político.
"Mesmo não havendo comprovação de participação direta dos investigados nos fatos analisados, a legislação é clara que, em havendo benefício, como indiscutivelmente se operou na presente situação, é de se cassar o diploma dos investigados eleitos, declarando as suas inelegibilidades, como corolário da legislação que regula as formas de abuso de poder em todas as suas vertentes", completou o magistrado em sua sentença, condenando Rosalba a ficar impedida de disputar eleição até 2020.
Ainda em sua sentença, José Herval Sampaio Júnior afirmou que o poço sequer chegou a ser finalizado e foi "tampado". Para retratar o caso, inclusive, o magistrado citou trechos da música "Vozes da Seca", de Luiz Gonzaga, que fala sobre a necessidade que os sertanejos têm de intervenções de políticos para amenizar os problemas da seca.
No entendimento do advogado Thiago Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, quando o magistrado e testemunhas admitiram que a governadora não teve participação nos atos de abuso do poder político, o próprio juiz exime a governadora de culpa e, por isso, vai recorrer da decisão.
"O problema está lá há muito tempo, é uma reivindicação de mais de dez anos, não houve pedido de voto e isso tudo está nos autos. A própria decisão afirma que a governadora não teve participação. Vamos recorrer porque a sentença é incoerente com o que ela mesmo diz", disse Thiago Cortez, que impetrará o recurso nos próximos dias na 33ª zona eleitoral e que deverá ser analisado pelo TRE.
Prefeitura de Mossoró
Com relação à prefeita Cláudia Regina e ao vice, Wellington de Carvalho Costa Filho, o magistrado decidiu que ambos devem ter os diplomas cassados, mas disse que não caberia a cassação imediata e, para isso, deveria haver a condenação por parte do colegiado (TRE). Além disso, também determinou que o TRE seja oficiado sobre a decisão para a realização de novas eleições em Mossoró e também encaminhamento de ofício à Advocacia Geral da União "para que aquele órgão possa, se assim entender, interpor ação de cunho reparatório em face dos responsáveis pelas despesas decorrentes da realização de novo pleito.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br
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