Convocar Constituinte para reforma política é "risco institucional", avalia OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, disse hoje (25), após sair de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que a melhor forma de se fazer a reforma política é por meio de um plebiscito em que a população escolha, diretamente, as mudanças que devem ser feitas, sem necessidade de se alterar a Constituição. Ontem (24), durante reunião com governadores e prefeitos, a presidenta propôs "debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política".

“Buscamos demonstrar à presidente da República que não é necessária a alteração da Constituição Federal para obtenção de uma reforma política o mais rápido possível”, disse Furtado, depois de apresentar a proposta no Palácio do Planalto. Para ele, a forma mais rápida e efetiva para a reforma é a alteração das leis sobre eleições e partidos políticos. “A presidente se sensibilizou com a nossa pregação e vai comunicar que o governo sai convencido que convocar Constituinte não é adequado porque atrasa o processo de reforma política”.

Em nota, divulgada após o encontro, a Presidência da República informou que a presidenta Dilma “considerou-a uma importante contribuição [a proposta da OAB], mas não houve qualquer decisão". Segundo o texto, ela reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito. De acordo com a Presidência, o governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.

Perguntado sobre a proposta de convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, o presidente da OAB avalia que a medida é um “perigo”. “Sobre a Constituinte levamos à presidente da República o alto risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma Constituinte ser convocada".

Entre os itens que a OAB propõe que sejam incluídos no plebiscito estão o financiamento público de campanha e a liberdade de expressão de candidatos e de eleitores pela internet. “A população tem que dizer diretamente qual é a reforma política que ela quer, e não um plebiscito para chamar uma Constituinte, para delegar a um outro Poder a aprovação da reforma política”, disse o presidente da entidade.

Ontem (24), diversas entidades, incluindo a OAB, lançaram uma campanha pela reforma política e pela melhoria nos serviços públicos. A ideia é apresentar projetos de lei de iniciativa popular para pleitear as reformas, conforme já ocorreu com a Lei da Ficha Limpa em 2010. A meta é recolher mais de 1 milhão de assinaturas.

Furtado ressaltou que é preciso aproveitar a insatisfação da população e sua reivindicação pelo fim da corrupção para aprovar medidas e reformas urgentes para o país. “Que seja feita em um prazo de até 45 dias, para que tenhamos garantia de que o Congresso Nacional regulamente a opinião da população até o início de outubro, para que a reforma política tenha validade no próximo ano”.

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil